Repatriação é “money for nothing”

Sonegar é preciso, evadir capital do lucro também é! Já para o governo é preciso meter a mão nessa grana de qualquer forma para não investir em nada no final das contas!

O governo federal  sempre tentar criar medidas fiscais, como agora, ao sistematizar regras para favorecer a repatriação de valores lícitos mantidos por brasileiros no exterior, mas não declarados previamente ao fisco nacional. Torcer o nariz para essas regras é a reação habitual de quem tem grana “escondida” no exterior.

O argumento básico de quem envia capital ao exterior se funda na injustiça fiscal praticada pelo governo. A elevada carga de tributos que oneram investimentos, empreendimentos e renda de quem tem capacidade contributiva superior a média nacional no dia a dia também destrói a renda das camadas mais pobres da sociedade. Nesse quesito a incidência fiscal sobre consumo é  a grande vilã da história.

Estamos cansados de saber que as regras tributárias do Brasil são uma arapuca para o contribuinte. As leis tributárias brasileiras são exacerbadamente injustas com os contribuintes. Os “pay-taxes” recolhem regularmente tributos sobre bens, rendimentos, consumo e operações financeiras das mais variadas formas. 

Argumentar que o dinheiro enviado e mantido no estrangeiro, nas praças bancárias chamadas de paraísos fiscais, normalmente soa como algo ilícito e imoral aos leigos. Na verdade, a não comunicação ao fisco brasileiro desses valores realmente gera uma situação de ilegalidade tributária continuada por parte do contribuinte brasileiro emissário de somas voluptuosas ao sistema financeiro estrangeiro.  Por outro lado, sempre é cabível que sejam estipuladas e balizadas entendimentos jurídicos e econômicos mais realistas sobre os motivos pelos quais o contribuinte se interessa mais em manter recursos fora do alcance do fisco brasileiro enviando capital para lugares tais como: Mônaco, Ilhas Cayman, Suíça, Líbano, Liechtenstein. Muitos e variados são os atrativos para remeter valores para esses países, nos quais os sistemas financeiros capitalizam os recursos mantidos lá em fundos lucrativos, de origem ilícita, seguros e longe da instabilidade política macroeconômica ,  da tributação excessiva e caprichos das metas econômicas do governo brasileiro.

A falácia  da imoralidade dos detentores desses valores no estrangeiro deve ser combatida. Tendo em vista a senha fiscal do próprio Estado arrecadador,  ineficiente no uso de verbas financeiras oriundas de tributação mesquinha e onerosa em face ao contribuinte, o qual é menosprezado juridicamente pelas leis tributárias nacionais. Há décadas a total insegurança sobre metas fiscais e políticas de renúncias fiscais, pontuadas apenas para os capitalistas cartoriais de primeiro escalação, demolem as pilastras da economia nacional e cedem aos enredos de ideologias onde, tributar em excesso faz parte do plano orçamentário da Fazenda Nacional. Todo esse leque de dissabores econômicos levam o contribuinte para o método da evasão fiscal continuada, mediante transferência dos ganhos tributáveis para algum paraíso fiscal.

Perante esse escopo, o maior interessado na repatriação de recursos do exterior é, sem menor dúvida, o próprio governo brasileiro que com isso aumenta suas reservas em moeda estrangeira e ainda capitaliza cobrando multas em cima da repatriação forçada. Como diria Dire Straits: Money for nothing…

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