Arquivo mensal: junho 2017

Temer e Janot são comparsas para atingir o mesmo resultado: melar a Lava Jato!

Logo após a homologação das delações da Odebrecht pela presidente do STF (em 30/1/17), a operação Mela-Jato ganhou força inusitada. O governo Temer, com o nítido propósito de estancá-la, está “jogando de vez o seu xadrez” para melar o império da lei.

A guerra Operação Lava Jato vs Operação Mela-Jato acirra-se, consequentemente, a cada dia. Dentre as estratégias para se defender da LJ e, ao mesmo tempo, atacá-la, elenca-se a eleição de Edison Lobão para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Lobão (presidente CCJ à época) veio para avançar a operação Mela-Jato. Em 11/2/17, numa entrevista ao Estadão, o senador maranhense Edison Lobão (acusado inúmeras vezes de desvio do dinheiro público), como presidente da Comissão de Constituições e Justiça e seguindo a cartilha das estratégias de estancamento da LJ, disse:

(1) não ver nenhuma inconstitucionalidade na aprovação de uma lei de anistia ao caixa dois [essa lei, na verdade, seria uma autoanistia, que viola princípios elementares como moralidade, impessoalidade, probidade, responsabilidade republicana pelos atos públicos etc.; sua aprovação seria inconstitucional e, acima de tudo, uma imoralidade];

(2) que deve haver mudanças na legislação das colaborações premiadas para permiti-las apenas para suspeitos ou réus soltos [de todas as delações feitas até aqui – cerca de 148 -, menos de 15% foram celebradas por réus presos; mais: é fácil solucionar essa questão, só permitindo a delação de réu preso quando ele a solicita];

(3) que a LJ virou um inquérito universal (com participação dos EUA, Suíça etc.) que está criminalizando a vida pública e nos enviando para a tirania [eventuais excessos da LJ devem ser corrigidos pelos tribunais; se são poucas as reformas das suas decisões é porque, em regra, a LJ está dentro do Estado de Direito];

(4) que os financiamentos de campanha são declarados à Justiça Eleitoral [esquece o senador que pode haver doação eleitoral criminosamente dentro da lei: esse é o caso da doação de propinas, de dinheiro de corrupção];

(5) que não pode ser ilegal aquilo que é declarado à Justiça Eleitoral [ocorre que, frequentemente, como disse o corregedor-geral do TSE, a Justiça Eleitoral virou máquina de lavagem oficial de corrupção];

(6) que os delatados sofrem muitos constrangimentos [o remédio aqui é acelerar a investigação para logo se comprovar sua veracidade ou inverdade];

(7) que havendo pedido do relator (Requião) coloca-se em pauta o projeto que reforma a lei de abuso de autoridade [essa lei, muito desatualizada, precisa mesmo ser reestruturada, mas deve-se ter o cuidado de não discuti-la de forma apressada];

(8) que não tem nenhuma importância o fato de 10 (dos 13 senadores investigados ou processados na Casa) estarem na CCJ [isso é um escárnio à população, uma vergonha intolerável].

Um dos gravíssimos problemas da operação Mela-Jato posta em marcha pelo governo Temer é que os senadores encarregados de sabatinar indicados para ministro do STF ou para Procurador-Geral da República não contam com “reputação ilibada” nem notório “saber jurídico”. Esse é o caso, nomeadamente, do presidente da CCJ (Edison Lobão)

 

Isso logicamente inclui Janot como sendo uma peça essencial no quebra cabeças da Mela Jato ao ser reconduzido ao cargo numa sabatina feita sob protestos de Fernando Collor, por motivos pessoais, mas com aval da maioria dos senadores. Assim como a nomeação e aceitação de Luiz Edson Fachin foi fetia com aval destes mesmos senhores, apesar deles saberem da estreita ligação dele com o PT.

A premissa da operação Mela-Jato (foro privilegiado para um amigo, presidentes de poderes e de comissões muito relevantes investigados por corrupção, indicação de um auxiliar para ministro do STF etc.) parte precisamente do obscurecimento da ética e manipulação das peças do xadrez republicano de forma sub-repetiliana.

Justamente quem tem problemas com a Justiça é que foi para a CCJ. Dos 13 investigados ou processados na Casa, repita-se, 10 fazem parte dela. É grave a baixa estatura moral das pessoas escolhidas pelos eleitores para representá-los.

 

No tocante ao Poder Judiciário vejam o seguinte: Por que será que Janot nunca denunciou Dilma, apesar de tudo que foi delatado anteriomente? Por que será que Janot nunca denunciou Mercadante, pego em áudio obstruindo a justiça? De repente, Janot está super proativo fechando o cerco em cima de Temer. Está corretíssimo em denunciar Temer, mas tapar os olhos e ignorar a morosidade do PGR com petistas é ignorância.

Meses depois de toda chicana na CCJ sob batuta de Lobão também vimos estarrecidos Gilmar Mendes et caterva, no julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE fazerem o que? Afastaram de forma premeditada, sob encomenda do Palácio do Planalto, com uma maioria produzida no TSE sob indicações de Michel Temer, afastaram um a um os delitos de caixa 1 e 2 e até 3 como versava o voto de Herman Benjamin dizendo que tais delitos eleitorais comprovados com vasto conteúdo probatório arcabouçado na Lava Jato não poderiam integrar o conteúdo acusatório da demanda julgada pelo TSE.

Meus caros, a pizza está no forno há muito tempo, mas está sendo servida aos poucos…

Abram os olhos antes que seja tarde demais e tudo acabe num banquete onde os barões ladrões da república se refestelam impunes mais uma vez!

 

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TSE: o tribunal da “maioria sob medida”

A conduta deplorável e ensandecida de Gilmar Mendes e seus pares que votaram contra a cassação da chapa DiIma/Temer no julgamento do TSE demonstra e prova cabalmente duma vez por todas que os tribunais superiores são contaminados por corrupção da toga aliada a políticos escusos.
 
Apesar dos pesares, o julgamento é histórico, sendo o grande personagem dessa tragicomédia jurídico eleitoral o corregedor geral do TSE, Herman Benjamin, que construiu um voto articulado e pautado em provas obtidas nas delações da Lava Jato e precedentes do tribunal, porém processualmente ele deixou um vasto campo aberto para seus adversários avançarem na única tese juridicamente possível de ser aceita como refutação técnica válida para se contrapor aos votos vencidos.
 
A tese de restringir o mérito do julgamento aos elementos e pedidos na petição inicial é manjada e útil para advogados de defesa incumbidos de defender clientes encrencados em causas onde provas obtidas a posteriori os colocam numa saia justa processual.
 
Temer e Dilma entram para história como réus por terem sido eleitos com dinheiro de corrupção e a eleição de 2014 será sempre lembrada como a eleição mais fraudulenta e suja da história duma democracia bananeira. Gilmar Mendes e sua gangue de toga entram para o rol dos juízes comprados definitivamente.
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