Por que não evitaram essa idiotice?

Acho compreensível que muita gente não tenha entendido o rolo do fatiamento da Lava Jato que passará a ter vários relatores no Supremo, e, por consequência, o mesmo acontecerá na primeira instância — o que significa que o juiz Sérgio Moro tende a perder a jurisdição de alguns casos. É o fim da Operação Lava Jato? Não.

Se fosse, ninguém mais seria condenado, todos os presos já estariam soltos, haveria absolvições em massa etc. Há, no entanto, o risco de pessoas acusadas pelos mesmos crimes, com igual grau de comprometimento, terem sentenças distintas, já que julgadas por tribunais diferentes? Há. Isso é bom? Não! Ainda que sejam cortes distintas, o Estado acusador é o mesmo.

Por que isso aconteceu? Vamos lá: Há acusados que são investigados e julgados na primeira instância, e há aqueles com foro especial por prerrogativa de função. Senadores, deputados e presidente da República, por exemplo, são processados pelo Supremo. Voltemos ao Mensalão: Por que o caso todo ficou no STF, e nada menos de 38 pessoas foram julgadas pelo mesmo tribunal?

Ora, 35 delas não tinham direito a foro especial e poderiam ter sido julgadas pela Justiça comum. Sabem quem arrastou aquelas 35 para o STF? Apenas três deputados que também eram investigados: João Paulo Cunha (PT), Valdemar Costa Neto (PR) e Pedro Henry (PP).

Márcio Thomaz Bastos, então advogado de José Roberto Salgado, diretor do Banco Rural, tentou desmembrar o processo. O Supremo negou. E por que negou? Porque a denúncia do Ministério Público demonstrou que todos eles estavam unidos numa teia; que os crimes, mesmo quando tinham lateralidades específicas, obedeciam a uma centralidade.

 

Desta feita, no Petrolão e no bojo da Lava Jato, como observou o ministro Teori Zavascki, foi a Procuradoria-Geral da República quem escolheu o caminho do fatiamento, encaminhando pedidos de abertura de inquérito ora para o próprio Teori, ora para Sérgio Moro. QUEM FAZ ISSO ELIMINA, DE SAÍDA, A IDEIA DE QUE OS FATOS ESTÃO RELACIONADOS E SÃO CONEXOS. É uma obviedade.

Ao contestar o fatiamento ao qual ele mesmo aderiu, Rodrigo Janot afirma agora: “Não estamos investigando empresas nem delações, mas uma enorme organização criminosa que se espraiou para braços do setor público”.

O que se tem é uma organização criminosa que abarca também as empreiteiras — que não tinham como estar na chefia porque não são elas as portadoras das leis. Mas também não quer dizer que sejam vítimas.

Como trata-se duma organização criminosa por que a Procuradoria-Geral da República, constatada a existência de acusados com fórum especial, não encaminhou, desde antes, tudo ao STF? Se os casos estavam umbilicalmente ligados, e estavam, por que Sérgio Moro proibia os depoentes de citar nomes de políticos com foro especial? A resposta, todo mundo conhece: porque isso o obrigaria a mandar o caso para o Supremo. E ele queria manter tudo com ele em Curitiba.

Quantos, nesse meio do caminho, erraram de boa-fé, de má-fé, por ignorância ou por ingenuidade?
O fatiamento traz, sim, riscos à equanimidade da Justiça? Traz! Mas não foi por falta de advertência. Só agora doutor Janot vem falar que “não se trata de investigar empresas, mas uma enorme organização criminosa”? Ora… E como compatibilizar isso com a tese do cartel? Com a devida vênia, o excesso de rigor pode resultar, a depender do caso, em absolvições injustas e impunidade.


A imprensa, na média, terá boa parte da culpa. Preferiu ouvir corporações e juristas sempre aplaudindo o trabalho do Moro, que sim fez exemplar trabalho, mas em muitas outras deixou de tapar brechas que existem nas tortas leis brasileiras que sempre favorecem os donos das bancas advocatícias mais caras e tribunais repletos de juízes indicados politicamente como é o caso do STF e STJ o tapetão do PT. Pior: erros assim já aconteceram antes. Os criminosos sempre torcem por isso porque eles contam sempre com isso! Então se a equipe da Lava Jato já sabia disso por que não evitaram isso?

 

E tenho dito!

lalal

Anúncios

Sobre Aloprado Alonso

O cara mais aloprado da internet - barbudo, blogueiro, rockeiro, mulherengo e sempre tentando parar de fumar ...

Publicado em 25 de setembro de 2015, em Direito e marcado como , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: